Petição para um Comissário do Bem-Estar Animal

Nós, os abaixo-assinados, acreditamos que o bem-estar animal deve ser constantemente melhorado na UE através de avanços legislativos ambiciosos e da alocação de recursos adequados.

A fim de facilitar este progresso, exigimos que seja atribuída uma maior relevância ao bem-estar animal, tornando esta responsabilidade explícita em nome da Direcção-Geral relevante e no cargo do Comissário da UE competente.

No presente contexto, a responsabilidade do Comissário passaria a ser "Saúde, Segurança Alimentar e Bem-estar Animal".

* Campo obrigatório
 
Assinaturas

5 RAZÕES POR QUE PRECISAMOS DE UM COMISSÁRIO DA UE PARA O BEM-ESTAR ANIMAL

  1. PORQUE OS EUROPEUS SE PREOCUPAM O Tratado Europeu reconhece os animais como seres sencientes, capazes de sentir prazer e dor, de desfrutar da vida e/ou de sofrer. Os cidadãos europeus preocupam-se com os animais e gostariam que as suas necessidades de bem-estar fossem tidas em consideração através de legislação e da atribuição de recursos adequados. Os interesses sectoriais não devem prevalecer sobre as exigências dos cidadãos.
  2. PORQUE É NECESSÁRIO MELHORAR O BEM-ESTAR ANIMAL Tem sido produzida legislação específica sobre o bem-estar animal ao nível da UE desde 1974, e foram introduzidas leis históricas desde o início dos anos 1990 para eliminar práticas pecuárias cruéis, tais como jaulas para vitelos e porcas e gaiolas convencionais para a produção de ovos. No entanto, para algumas espécies não existe legislação específica, ficando estas desprotegidas.
  3. PORQUE JÁ ESTÁ A SER FEITO A NÍVEL NACIONAL Em alguns Estados-Membros, o bem-estar animal já não é gerido pelo Ministério da Agricultura. Desde 2014, nos três Governos regionais da Bélgica, os ministros receberam um título que inclui o bem-estar animal como uma das suas principais competências, facilitando assim a adopção de legislação e políticas mais progressistas, bem como a sua aplicação.
  4. PORQUE OS INTERESSES SECTORIAIS NÃO DEVEM PREJUDICAR O PROGRESSO A influência excessiva dos interesses económicos tem atrasado frequentemente o progresso na
    aplicação adequada da legislação existente ou a sua actualização quando necessário. O transporte de animais vivos é um exemplo claro deste problema. O Comissário responsável pelo bem-estar animal deveria ter mais influência e poder sobre este assunto nas instituições da UE.
  5. PORQUE AJUDARIA OS ANIMAIS DE FORMA CONCRETA Há muito a fazer em termos de bem-estar animal e a sociedade pede que esta questão tenha maior prioridade na agenda da UE. Incluir o bem-estar animal no cargo do Comissário da UE competente é possível, sensato e contribuiria para garantir que sejam tomadas medidas adequadas sobre este assunto sempre que os animais fossem afectados pela legislação da UE.

Eurodeputados que apoiam a #EUforAnimals

Partners

 Uma iniciativa da GAIA em parceria com: